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Termos e Condições
Ultima atualização: Julho de 2025
Bem vindo aos Termos e Condições da UJJI LTD.
Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso dos serviços SaaS (“Serviços”) fornecidos pela UJJI LTD, empresa registrada na Inglaterra e País de Gales sob o nº 12978940, com sede em The Lambourn, Wyndyke Furlong, Abingdon, Oxfordshire, OX14 1UJ (“Empresa”, “nós”, “nosso”). Ao assinar ou usar nossos Serviços, você concorda em obedecer a estes Termos. Se não aceitar, não utilize os Serviços.
3.1. Você deve registrar uma Conta para acessar e utilizar os Serviços.
3.2. Você concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro.
3.3. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta e por todas as atividades realizadas por meio dela.
4.1. A Empresa concede a você um direito não exclusivo, intransferível e limitado de uso dos Serviços conforme seu Plano de Assinatura.
4.2. Podemos modificar ou atualizar os Serviços a qualquer momento. Contudo, qualquer alteração que afete o funcionamento principal deverá ser previamente comunicada ao Cliente. Caso seja rejeitada pela Contratante após avaliação, ela poderá rescindir o contrato sem custo algum.
4.3. Recursos beta ou experimentais poderão ser disponibilizados a nosso critério, sem garantias de estabilidade.
5.1. Você concorda em pagar as taxas associadas ao seu Plano de Assinatura conforme detalhado em nosso Website.
5.2. Os pagamentos são devidos antecipadamente e cobrados de forma recorrente, a menos que sejam cancelados.
5.3. As taxas não incluem impostos, os quais são de sua responsabilidade.
5.4. Em caso de inadimplência, será concedido prazo de carência de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de vencimento para regularização, sem aplicação de penalidades ou suspensão dos serviços durante esse período.
5.5. Alterações de preço só poderão ser efetuadas anualmente, com base no índice que as partes acordarem (ex.: IPCA ou IGP‑M) aplicado a cada 12 meses. Essas mudanças também devem ser comunicadas previamente ao Cliente.
6.1. Você concorda em usar os Serviços conforme as leis aplicáveis. Deve-se abster de uso indevido, engenharia reversa ou interferência no funcionamento do sistema.
6.2. Você não deve fazer uso indevido, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento adequado dos Serviços.
6.3. O Cliente será responsável pelos dados que inserir na plataforma. A Contratada responderá pela guarda, armazenamento e segurança desses dados armazenados.
6.4. Você deve cumprir nossa Política de Privacidade do LMS disponível aqui e nossa Política de Privacidade de IA disponível aqui ao utilizar os Serviços.
7.1. Nós processamos dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade, disponíveis aqui e aqui, bem como conforme nosso Acordo de Processamento de Dados, disponível aqui. A UJJI atua em conformidade com as leis e regulamentações de proteção de dados e privacidade vigentes no Reino Unido (GDPR) e no Brasil (LGPD). Para mais informações sobre como a UJJI cumpre o GDPR, consulte este link. Para mais informações sobre como a UJJI cumpre o LGPD, consulte este link.
7.2. Implementamos medidas de segurança para proteger seus Dados do Usuário, mas não podemos garantir segurança absoluta.
7.3. Caso os Serviços integrem com plataformas de terceiros, não somos responsáveis pela segurança ou pelas práticas de dados desses terceiros.
8.1. Nos esforçamos para manter 99,9% de disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto.
8.2. Manutenções programadas e problemas imprevistos podem interromper temporariamente o acesso ao serviço.
8.3. O suporte está disponível por e-mail em contact@ujji.co.uk.
8.4. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por provedores terceiros dos quais os Serviços possam depender.
8.5. Oferecemos suporte com SLA contratual durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados e fins de semana. O prazo para resposta a solicitações será de até 24 horas úteis.
8.6. Em caso de falhas ou interrupções prolongadas nos Serviços que ultrapassem os prazos previstos neste SLA, poderá haver compensações, as quais serão definidas conforme avaliação e acordo entre as partes.
8.7. Este SLA não cobre interrupções causadas por fatores fora do nosso controle, incluindo problemas decorrentes de provedores terceiros, eventos de força maior ou manutenção programada.
9.1. Os Planos de Assinatura renovam-se automaticamente, salvo cancelamento com aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias antes da data de renovação.
9.2. Não há reembolso por cancelamento antecipado, exceto quando exigido por lei.
9.3. Após a rescisão, você poderá solicitar a exportação dos seus dados. Caso não haja solicitação, seus dados serão excluídos em até 60 dias, desde que o aviso para exclusão seja feito antes do término desse prazo.
10.1. Cada parte concorda em indenizar a outra contra reivindicações resultantes de violações deste acordo.
10.2. Em caso de violação de confidencialidade, assumimos responsabilidade por quaisquer danos diretos causados.
10.3. Nossa responsabilidade total não excederá as taxas pagas por você nos 12 meses anteriores.
11.1. Comprometemo-nos a manter estrita confidencialidade sobre quaisquer dados enviados, processados ou gerados em nossa plataforma.
11.2. Nossos funcionários, agentes e subprocessadores estão sujeitos a acordos de confidencialidade.
11.3. Implementamos controles de segurança e acesso para prevenir divulgações não autorizadas.
11.4. Qualquer violação de confidencialidade está coberta pelas disposições de responsabilidade previstas na Seção 10.
12.1. Não garantimos que os Serviços estarão livres de erros ou que atenderão aos seus requisitos específicos.
12.2. Na medida permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos Serviços.
12.3. Nossa responsabilidade total sob este Acordo não excederá as taxas pagas por você nos 12 meses anteriores.
13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.1. Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. O uso contínuo dos Serviços constitui aceitação dos Termos atualizados.
14.2. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou por um aviso em nosso Website.
Para consultas, por favor entre em contato conosco pelo e-mail contact@ujji.co.uk.
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